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Inventário

A importância de um Inventário

A morte de um ente querido é um assunto sempre doloroso, e que traz geralmente um grande sofrimento para a família. Quando ocorre, não raro as pessoas procuram adiar ao máximo as decisões que devem fazer, evitando qualquer situação que possa implicar em maiores preocupações e dissabores entre os envolvidos, já tão fragilizados pelo ocorrido. Esta é uma atitude normal do ser humano, compreensível, mas que deve ser enfrentada com maturidade para evitar preocupações maiores no futuro.

O que é um inventário?

O inventário post mortem, ou melhor, a Ação de Inventário, de uma forma simplificada, para facilitar o entendimento dos leigos em assuntos jurídicos é a Ação Judicial ou Extrajudicial pela qual se lista os bens e direitos da pessoa falecida e se faz a distribuição dos mesmos. Mas isto em tese, pois mesmo a pessoa que não possui bem ou direito algum a ser distribuído deverá realizar o chamado "Inventário Negativo". Este inventário negativo serve justamente para isso: demonstrar que o falecido não possuía nada a ser distribuído.

O inventário é obrigatório, apesar da crença popular de que na falta de bens, ou no caso de ser um ou mesmo poucos bens, os herdeiros possam distribuir entre si estes bens. Este é o assunto do qual iremos tratar para demonstrar as consequências desagradáveis que irão surgir deste tipo de atitude.

Testamento

Não é possível fazer inventário em vida. Mas, existem outras opções que podem ser feitas ainda em vida, como a opção de antecipar a herança através de doações e ainda por testamento indicar quem herdará os bens da pessoa. As doações devem ser feitas por escrituras públicas, em cartórios de ofício de notas, que devem ser registradas em cartórios de registro de imóveis e ser pago o imposto de transmissão para o Estado.

Nós da Recorrer sabemos que esse assunto é sempre muito delicado pois pode causar desavenças familiares, por isso tratamos esse assunto com muita dedicação e respeito.

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