Saiba como Participar do Programa Minha Casa Minha Vida

Guia Completo: Regras de Cadastro no Minha Casa Minha Vida

A regra principal do programa Minha Casa Minha Vida está relacionada à sua renda.

• Para imóveis urbanos: renda familiar mensal bruta de até R$ 8 mil.
• Para imóveis rurais: renda familiar anual bruta de até R$ 96 mil.

Detalhe: rendimentos de benefícios sociais, assistenciais ou previdenciários (como Bolsa Família, auxílio-doença ou seguro-desemprego) não são considerados no cálculo da sua renda total, então não se preocupe.

Faixas de Renda para Imóveis Urbanos

• Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640;
• Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
• Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Faixas de Renda para Imóveis Rurais

• Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
• Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Variação Entre as Faixas

Dependendo da faixa da sua renda, o Governo Federal pode oferecer condições melhores e até subsídios para a compra do imóvel. Por isso, é crucial fornecer informações verdadeiras sobre seus rendimentos.

Outros Critérios para Participação

Para se inscrever, é necessário:

• Ter a renda dentro de uma das faixas permitidas (seja rural ou urbana).
• Estar com toda a documentação em ordem.
• Completar o cadastro para participar do benefício.
• Aguardar a aprovação do seu pedido.

Embora o Governo busque beneficiar o maior número de pessoas, o programa Minha Casa Minha Vida tem prioridades de seleção.

Os grupos prioritários incluem:

• Mulheres chefes de família.
• Famílias com idosos.
• Pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade.
• Residentes em áreas afetadas por calamidades ou emergências.
• Famílias deslocadas involuntariamente.
• População em situação de rua.

A meta é priorizar quem mais precisa!

Passo a Passo para se Inscrever no Minha Casa Minha Vida

A inscrição no Minha Casa Minha Vida varia conforme sua faixa de renda.

Cadastro para Faixa 1

Se você pertence à Faixa 1, siga estas etapas:

• Reúna todos os documentos pessoais.
• Vá até a Prefeitura da sua cidade e faça o cadastro no programa habitacional.
• Aguarde a verificação dos seus dados pela Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, você será informado sobre o próximo sorteio.
• Se for contemplado, receberá notificação sobre a data de assinatura do contrato.
• Compareça ao local indicado para assinar o contrato.

Cadastro para as Faixas 2 e 3

Para as Faixas 2 e 3, o processo é um pouco diferente:

• Escolha o imóvel desejado conforme suas necessidades.
• Acesse o site da Caixa Econômica Federal e faça uma simulação informando todos os detalhes necessários.
• Analise as opções de financiamento oferecidas pelo banco e selecione a mais adequada.
• Reúna todos os documentos necessários, tanto pessoais quanto do imóvel escolhido.
• Entregue a documentação em uma agência da Caixa ou em um correspondente Caixa Aqui.
• Aguarde a análise e aprovação dos documentos pela Caixa.
• Após a aprovação, vá ao local indicado para a assinatura do contrato de financiamento.

Documentos Necessários para Inscrição

Os documentos variam conforme a faixa de renda.

Documentação Pessoal

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda;
• Estado civil;
• Declaração de Imposto de Renda (se aplicável).

Documentos para Imóvel Pronto

• Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
• Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS);
• Matrícula do imóvel atualizada.

Documentos para Imóvel em Construção

• Alvará de construção;
• Aprovação do projeto;
• Matrícula da obra atualizada no INSS;
• Memorial descritivo;
• Declaração de esgoto e elétrica;
• Documentos do responsável pela obra;
• Orçamento discriminativo;
• Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais;
• Anotação de responsabilidade técnica (ART).

Detalhes Importantes sobre o Minha Casa Minha Vida

Valores Máximos dos Imóveis

O valor máximo dos imóveis varia conforme a população do município.

Para a Faixa 3, o valor máximo do imóvel é de R$ 350 mil em todos os estados.

Ou,

• Atendimento Caixa Cidadão: telefone 0800 726 0207.
• WhatsApp da Caixa: envie sua mensagem para o 0800 104 0 104.